Estado paga por advogados de ex-secretário de Obras preso

Não bastassem as denúncias de desvios de milhões de reais dos cofres públicos – segundo o Ministério Público Federal, foi ele o idealizador do termo “taxa de oxigênio” para dar nome à propina de empreiteiras -, o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga continua a receber, ainda hoje, apoio financeiro do governo para se defender.  Sim, é isso mesmo. O meu, o seu, no nosso dinheiro está sendo usado para isso.

Dados levantados pelo blog revelam que, no dia 3 de janeiro deste ano, o estado liberou dois empenhos para Hudson Braga, de R$ 6,3 mil e R$ 21,7 mil, sob a seguinte justificativa: “Despesa destinada a reembolso dos valores gastos com honorários advocatícios, relativos à contratação de sociedade de advogados, em conformidade com a autorização do governador”.

Ou seja, enquanto o estado tem milhares de servidores penando para receber salários atrasados, o governo liberou, no início do ano, R$ 28 mil para que o ex-secretário pudesse pagar seus advogados. Só lembrando, Braga está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó desde novembro do ano passado. Já tentou pedido de prisão domiciliar, mas não obteve sucesso. E estaria em negociação de delação premiada, para tentar livrar um pouco a sua barra.

Mas quem pensa que a história termina por aí está enganado. Como não há detalhes sobre esse dinheiro repassado para Hudson no extrato do empenho, além de dizer que a autorização foi dada pelo governador Luiz Fernando Pezão no Diário Oficial de 28 de dezembro do ano passado, o blog procurou a assessoria de imprensa de Pezão. Foi enviada a seguinte nota:

“Os ressarcimentos são relativos a honorários advocatícios oriundos de processos judiciais referentes à gestão dele na Secretaria de Obras, na forma prevista na lei estadual 6.450/2013. Não há outra forma de defesa de processos judiciais de agentes públicos. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) não pode defender servidores. As autorizações foram publicadas na primeira página do Diário Oficial de 28 de dezembro de 2016”.

Desculpem meus dois leitores se está virando textão, mas peço que continuem lendo até o fim. Diante do retorno do governo, o blog foi atrás da tal lei citada. Em primeiro lugar, vamos lembrar quem criou o texto: o próprio Poder Executivo. E quem assinou na época, em maio de 2013? O então governador Sérgio Cabral, colega atual de cadeia de Hudson Braga.

Para quem não lembra, a lei diz que o estado deve ressarcir os custos de honorários advocatícios para autoridades e servidores que respondam, por exemplo, a ações por improbidade ou criminais decorrentes de sua atuação na administração pública.

Traduzindo: quem é suspeito de ter roubado dinheiro público tem direito a que o estado pague por sua defesa. E essa grana só retorna aos nossos cofres se, lá na frente, houver trânsito em julgado condenando o réu. Ainda assim, ele tem a possibilidade de pagar o que deve em suaves parcelas.

Mas não acabou. Tem mais. Na justificativa para pagar os advogados de Hudson Braga, a assessoria de Pezão usou a lei 6450/2013 e a publicação da autorização do empenho na primeira página do Diário Oficial de 28 de dezembro do ano passado, lembram? Aí, a situação fica ainda mais complicada. Ao que tudo indica, a lei está sendo usada de forma ilegal.

Em seu artigo 9º, a 6450/2013 diz que a autorização para a prestação do serviço jurídico deve ser publicada em Diário Oficial com as seguintes informações: número de inscrição do advogado na OAB-RJ ou número de registro da sociedade de advogados; nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado e número do processo.

O blog recorreu a dois leitores de Diário Oficial na internet. Na primeira página do dia 28 de dezembro do ano passado, só há referência a número de processo. Não há o nome de Hudson ou qualquer referência a quem seria o advogado dele. Ficou escamoteado. O blog só descobriu o empenho em consulta ao Portal da Transparência da Secretaria de Fazenda. E, neste caso, também não há os dados sobre quem são os advogados.

Há ainda outra questão: a lei determina a publicação de todas essas informações que deveriam estar em Diário Oficial também no site do governo. A ideia seria permitir a fiscalização da sociedade. Mas o blog revirou a página toda do estado e não conseguiu achar nada.

Por fim, não custa lembrar: Hudson Braga e Luiz Fernando Pezão são colegas de longa data. Em parte do período em que Braga é acusado de cobrar “taxa de oxigênio” de empreiteiras para importantes projetos do estado, ele era subsecretário de Obras, enquanto o titular da pasta era Pezão.

Sejamos justos, ao menos dessa acusação do “oxigênio”, por enquanto, Pezão vem escapando ileso. Benedicto Junior, ex-executivo da Odebrecht, livrou o governador em sua delação. Disse não ter referência de que ele sabia ou era beneficiado por esse esquema de Hudson. Ainda bem.

2 comentários sobre “Estado paga por advogados de ex-secretário de Obras preso

  1. Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    Integrante do bando liderado pelo presidiário Sérgio Cabral, o também detento Hudson Braga (ex-secretário estadual de Obras) tem seu advogado pago com dinheiro do contribuinte. Em seu blog, Ruben Berta denuncia que dia 3 de janeiro passado o Estado do Rio liberou dois empenhos, de R$ 6,3 mil e R$ 21,7 mil, para pagar seus advogados. Enquanto isso, o salários dos servidores segue atrasado.

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